O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou na última semana projeto de lei para ampliar a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) aos depósitos feitos por Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e entidades de previdência complementar de estados, municípios e do Distrito Federal no Banco Master.
A proposta altera a Lei 9.710/1998 para prever cobertura integral desses depósitos, sem a limitação atualmente imposta pela Resolução CMN 4.222/2013. Segundo o senador, a medida busca resguardar as instituições previdenciárias que aplicaram recursos no banco em meio ao imbróglio envolvendo desvio de recursos e indícios de corrupção.
O texto ressalva, no entanto, que a garantia não afastará eventual investigação e responsabilização de gestores públicos em casos de dolo ou má-fé. Protocolado na Mesa Diretora do Senado, o projeto agora aguarda despacho para começar a tramitar nas comissões.