Imagem frontal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (29/4) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) determina que os recursos do Rioprevidência, instituto de previdência do Estado do Rio, sejam aplicados apenas em instituições financeiras públicas federais. De autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Guilherme Delaroli (PL), o projeto foi aprovado em segunda discussão e segue para o governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A norma aprovada pela Alerj altera a Lei 3.189/99, que criou o Rioprevidência e atualmente não impõe restrições à aplicação dos recursos em instituições privadas. Segundo os autores da proposta, o objetivo é reduzir riscos e aumentar a proteção do patrimônio previdenciário dos servidores públicos ativos e inativos do Rio de Janeiro.
Com a nova regra, uma vez definida a política de investimentos pelo Conselho de Administração do Rioprevidência, a execução das aplicações deverá seguir a diretriz de alocação apenas em instituições financeiras públicas federais, com o objetivo de garantir maior segurança aos recursos aplicados.
De acordo com o projeto, o Rioprevidência deverá emitir semestralmente e disponibilizar em seu site relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos em fundos de investimento, contendo, no mínimo:
- Plano Anual de Investimentos;
- identificação das instituições financeiras e dos fundos receptores, com respectivos nomes e CNPJs;
- valores aplicados, acompanhados das correspondentes taxas de juros ou formas de remuneração;
- demonstrativo dos custos de gestão de carteiras, com discriminação das taxas de administração, taxas de performance e dos valores pagos pelos serviços de custódia de ativos.
“Com essa mudança pretendemos assegurar maior estabilidade e proteção aos recursos públicos, especialmente por se tratar de valores destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões”, afirmou o deputado Guilherme Delaroli.
“A expectativa é de que a medida reduza riscos associados a oscilações do mercado e aumente a previsibilidade na gestão dos recursos”, complementa o deputado Luiz Paulo.