O presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Accioly, afirmou nesta terça-feira (24/2), em depoimento ao grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que a autarquia já tinha conhecimento de possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master antes de 2022 e que instaurou processos para apuração dos fatos. Segundo ele, há atualmente 24 processos em tramitação relacionados às negociações entre o Master e o BRB (para ver quais são, clique aqui).
Durante a audiência, Accioly sustentou que relatórios com ressalvas sobre a instituição já haviam sido identificados pela área técnica da CVM. Senadores, no entanto, criticaram a atuação do órgão e apontaram possível omissão na fiscalização. O dirigente rebateu afirmando que, se houve falha, ela ocorreu na comunicação pública das medidas adotadas, e não na atuação fiscalizatória em si.
Ele citou como exemplo a chamada Operação Compliance Zero, deflagrada após a CVM comunicar ao Ministério Público Federal, em junho de 2025, indícios de aporte de quase R$ 500 milhões do Banco Master em supostos “laranjas”. “Houve uma omissão em divulgar o que foi feito. A Operação Compliance Zero foi feita depois que a CVM comunicou ao MPF os indícios. A CVM detectou em sua supervisão”, declarou.
RPPS – Accioly também esclareceu os limites de atuação da autarquia no caso envolvendo Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Segundo ele, a CVM não tem competência para monitorar a compra de títulos bancários por fundos de previdência estaduais e municipais. “Isso não é competência da CVM, fica fora do perímetro regulatório. A CVM não observa as emissões de letras financeiras pelos bancos para investidores. Portanto, os RPPS compraram muitas letras financeiras, isso fica dentro da distribuição do Banco Central”, afirmou, indicando que a supervisão desse tipo de operação cabe ao BC.
O presidente interino reconheceu ainda que restrições de pessoal e de recursos tecnológicos têm impactado o ritmo das investigações conduzidas pela autarquia. “O pessoal trabalha além da capacidade máxima. Há muitos servidores que têm atuação exaustiva. Há recursos tecnológicos que precisam ser feitos”, disse.
Ao final, Accioly afirmou que a CVM está à disposição para colaborar com as investigações em curso, inclusive com o compartilhamento de informações sigilosas dentro dos limites legais. Ele avaliou também que ainda há pouca compreensão pública sobre o papel e o alcance regulatório da autarquia no mercado de capitais.