Relatório de auditoria do Ministério da Previdência Social concluiu que Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), entre eles a Amapá Previdência (Amprev) e outros institutos municipais, utilizaram modelos idênticos de justificativa para credenciar o Banco Master e autorizar investimentos em suas letras financeiras. O documento aponta que os textos empregados nos processos de habilitação eram literalmente iguais em diferentes entes federativos, variando apenas os valores das aplicações.
A auditoria classificou a repetição como “sinal evidente” de ausência de análise técnica própria por parte dos institutos responsáveis pelos recursos previdenciários. Segundo o relatório, em pelo menos três municípios de estados distintos — Itaguaí (RJ), Aparecida de Goiânia (GO) e Congonhas (MG) — foram identificados documentos com a mesma redação utilizada pela Amprev. O relatório do ministério não detalha se a prática foi replicada em outros RPPS além dos citados.
Na avaliação dos auditores, os pareceres acabaram assumindo caráter promocional, em vez de refletirem exame independente sobre riscos, estrutura de capital e capacidade de pagamento da instituição emissora. Trechos destacados pelo relatório descrevem o banco como instituição “com mais de 50 anos de história”, detentora de “tradição, solidez e credibilidade”. Também aparecem referências à mudança de controle acionário em 2019, quando Daniel Vorcaro assumiu a instituição — então denominada Máxima — e à suposta “virada operacional”, com modernização e investimentos em tecnologia.
Para os auditores, os textos não continham aprofundamento sobre riscos financeiros, tampouco análise sobre o histórico de cumprimento de obrigações da instituição. O documento afirma que houve “ausência de consideração analítica das informações disponíveis no processo decisório” e classifica a conduta como “negligência incompatível” com a responsabilidade fiduciária dos gestores de RPPS.
O relatório enfatiza que o credenciamento de instituições financeiras não pode se limitar a procedimentos formais, mas deve envolver avaliação criteriosa de risco de crédito, governança e solvência, especialmente em operações de prazo longo, como as letras financeiras analisadas.
A Amprev investiu R$ 400 milhões em letras financeiras do Banco Master. O investimento foi aprovado em três reuniões realizadas entre 12 e 30 de julho de 2024. Na primeira, o comitê de investimentos autorizou R$ 200 milhões, e nas duas reuniões seguintes foram liberados mais R$ 100 milhões em cada uma. As aplicação foram feitas com taxa de retorno 8% ao ano e pelo prazo de dez anos.
A auditoria do Ministério da Previdência Social foi compartilhada com a Polícia Federal e integra o conjunto de apurações relacionadas às aplicações da Amprev no Banco Master. O ministério alerta que a ausência de verificação adequada sobre a capacidade financeira da instituição pode comprometer a segurança dos recursos dos segurados.