Edição 383
A estratégia de marcar títulos públicos na curva em planos de Contribuição Definida (CD) tem sido largamente adotada pelos gestores das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), devido à alta rentabilidade desses títulos, notadamente as NTN-Bs, que estão remunerando o investidor entre 6% e 7% acima da inflação.
Críticos dessa estratégia apontam que ela embute riscos de transferência de riqueza entre os participantes dos planos CD, pois pode criar distorções na distribuição dos benefícios de aposentadorias, resgates ou portabilidades. Avaliam que a melhor estratégia para esse tipo de plano é a marcação a mercado. Gostaríamos de saber sua opinião a respeito dessa estratégia, principalmente nesse momento em que o Copom sinaliza um processo de queda das taxas de juros.
A discussão sobre marcação na curva ou a mercado em planos de Contribuição Definida, a meu ver, não comporta respostas simples. Não acredito em decisões binárias. Tudo depende da estrutura e, sobretudo, da maturidade do plano, além do grau de previsibilidade dos fluxos e do comportamento dos participantes ao longo do tempo.
Em planos jovens, ainda em forte fase de acumulação, com baixa rotatividade de participantes e restrições relevantes à saída – como ocorre no serviço público –, o risco de transferência de renda é bastante mitigado. Nesses casos, a previsibilidade dos fluxos permite alongar prazos, comprar títulos de longo prazo e marcar na curva sem comprometer a equidade entre participantes nem gerar distorções relevantes entre quem entra e quem sai do plano.
Marcar tudo a mercado, nessas situações, pode ser mais prejudicial do que benéfico. A volatilidade dos títulos públicos longos é elevada e gera oscilações relevantes nas cotas, criando insegurança, ruído de comunicação e até custo reputacional desnecessário para a entidade, mesmo quando a estratégia de longo prazo está correta e tecnicamente bem fundamentada.
Por outro lado, reconheço que, em planos mais maduros, com maior liberdade de entrada e saída e maior discricionariedade dos participantes, a discussão ganha outro peso. É justamente por isso que defendo uma abordagem mais flexível: pode marcar pouco, pode marcar muito, pode marcar na curva, pode marcar a mercado. Tudo depende do perfil do plano, do estágio de maturação, do desenho de incentivos e dos objetivos da carteira.
Quando há perfis de investimento bem definidos, essa lógica se torna ainda mais eficiente. Nesses casos, a marcação na curva pode ser usada nos perfis que têm carteira de preservação, enquanto a marcação a mercado pode ser usada nos perfis que têm carteira de performance. No fim, é essa discricionariedade técnica – e não uma regra rígida e uniforme – que tende a produzir resultados mais equilibrados, eficientes e consistentes ao longo do tempo.
Nos últimos meses, a marcação na curva ganhou espaço relevante nos planos de Contribuição Definida (CD) por suavizar a volatilidade das cotas e reduzir ruídos comportamentais. Em determinados contextos, pode ser uma resposta pragmática para preservar a confiança dos participantes. Contudo, a redução da volatilidade observada não elimina o risco econômico subjacente.
Planos CD reúnem, em uma única estrutura, participantes em diferentes momentos de vida, com horizontes, objetivos e capacidades de risco distintos. Administrar essa heterogeneidade é o desafio estrutural do modelo. Quando o retorno contábil não reflete integralmente as oscilações do valor econômico dos ativos, especialmente em ambientes com fluxos recorrentes de entrada e saída, podem surgir transferências implícitas de riqueza entre diferentes safras de participantes.
O debate, portanto, não se limita à estabilidade da cota. O risco relevante em planos CD é o risco de trajetória e o descasamento entre ativos e horizonte individual. Modelos como target date funds ou perfis estruturados a partir de diferentes durations – ao invés do percentual em renda variável -, associados à educação financeira, oferecem alternativas mais aderentes às reais necessidades dos indivíduos e diregentes de fundos de pensão.
Abordagens mais modernas de alocação de carteira, muito presents no debate internacional, como Investimentos Baseados em Objetivos (goal-based investing) ou abordagens holísticas (TPA) ampliam o foco para a probabilidade de atingimento de metas, sem prescindir da adequada precificação dos ativos.
É natural priorizar a estabilidade do sistema. Entretanto, há soluções que resolvem o curto prazo ao custo de fragilizar o longo prazo. Em ciclos de juros muito distintos, novos entrantes podem ser beneficiados ou prejudicados por rentabilidades que não refletem sua realidade econômica, o que certamente gerará conflitos.
Talvez a marcação na curva seja uma necessidade atual. Mas certamente não é a melhor opção.