O Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri) defendeu nesta quarta-feira (21/1) que a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de transferir a regulação e fiscalização dos fundos de investimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o Banco Central, “deve ser analisada minuciosamente sob todos os ângulos, de forma transparente e com embasamento técnico”.
Dois dias antes a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) também tinha publicado nota nesse sentido, defendendo que “qualquer mudança deve ser conduzida de forma cuidadosa, transparente e tecnicamente aprofundada”. Nenhuma das duas entidades, no entanto, se colocou de forma absolutamente contrária à medida.
A proposta de Haddad foi apresentada na manhã da segunda-feira (19/1), em entrevista ao portal UOL. “Apresentei uma proposta, que está sendo discutida no âmbito do Executivo, para ampliar o perímetro regulatório do BC. Tem coisa que deveria estar no BC e que está na CVM. O Banco Central tem de passar a fiscalizar os fundos, há intersecção grande hoje entre fundos, finanças. Isso tem impacto sobre a contabilidade pública, a conta remunerada, as compromissadas”, afirmou o ministro.
Segundo o Ibri, a CVM “vem realizando um trabalho sério, de alta qualidade, com independência e transparência ao longo de sua atuação, visando a assegurar o funcionamento do nosso mercado, além de proteger o investidor e garantir o desenvolvimento e fiscalização do mercado de valores mobiliários no nosso país”.