Em audiência realizada nesta terça-feira (25/11) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, defendeu a supervisão direta da autoridade monetária sobre instituições não bancárias, como fundos, assets, seguradoras e demais intermediários que hoje são fiscalizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Ele disse que o atual modelo de fiscalização pela CVM não dá mais conta do tamanho e da complexidade dessas instituições não financeiras. “A estrutura atual — em que esses veículos ficam sob a CVM — não é mais suficiente diante do tamanho e da velocidade do mercado.”
Galípolo apelou ao Senado para que avance na análise da PEC 65/2023, que trata da autonomia financeira do Banco Central. “Esperamos que o Senado avance na aprovação da PEC. A situação que vivemos exige isso”, disse. A PEC 65 recebeu parecer do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que autoriza a intervenção do BC sobre instituições não bancárias quando houver “grave disfuncionalidade”.
Falando sobre o colapso do Banco Máster, Galípolo argumentou que o problema da instituição não foi o nível de taxa juros, mas o descasamento entre ativos e passivos. “Quando a instituição tem seu passivo casado com o ativo, a dificuldade de captar não deveria produzir problema de liquidez. O que gera crise é o descasamento”, afirmou. “O problema não é pagar 140% do CDI. O problema é o descasamento entre ativo e passivo.”
O caso do Máster foi usado como exemplo do crescimento e aumento da complexidade do sistema financeiro, gerando a necessidade de ampliação do perímetro de supervisão da autoridade monetária. Segundo ele, Canadá e Reino Unido já deram esse passo. “A partir da crise de 2008, aumentou-se muito a régua dos bancos. E isso fez crescer enormemente as instituições não bancárias que fazem intermediação financeira”, afirmou.
Ele também citou o caso do Reino Unido, de 2022, quando seguradoras e fundos de pensão sofreram forte estresse com o aumento abrupto das taxas de juros, obrigando o Bank of England a intervir diretamente nessas estruturas. “A crise não se deu dentro dos bancos, mas em seguradoras e fundos de pensão. O Banco da Inglaterra precisou intervir diretamente nessas estruturas”, afirmou.