Edição 380
O Instituto de Previdência de Jundiaí (SP), primeiro regime próprio de previdência social a aderir ao PRI (Principles of Responsible Investments), passou a exigir dos administradores, gestores e distribuidores de produtos de investimento que, no processo de credenciamento para prestarem serviços à casa, preencham relatórios especificando seus compromissos ESG (ambiental, social e de governança). A nova regra, que começou a valer em setembro último, data da adesão do Iprejun ao PRI, é derivada dessa adesão.
Não é a primeira vez que o instituto de Jundiaí, município do interior de São Paulo, assume o papel de pioneiro em relação à governança dos investimentos. O RPPS também foi o primeiro a obter o nível 4 (de uma escala de 1 a 4) do programa Pró-Gestão do Ministério da Previdência Social. A nota máxima da certificação foi alcançada pelo instituto de Jundiaí em março de 2019.
Os preparativos para a adesão ao PRI, organização internacional ligada à ONU para a promoção dos critérios ESG nos investimentos, começaram há uma década. “Desde 2015 estamos olhando nessa direção”, conta a presidente do Iprejun, Cláudia Musseli Cezar. “A diretoria da época chegou a elaborar a primeira política de investimentos voltadas para as análises e questões ambientais, já com a intenção de aderir ao PRI. No ano seguinte, o projeto da nova sede também estava voltado para a sustentabilidade. Mas depois a adesão efetivamente não avançou, só sendo retomada recentemente”.
Ela explica como foi a evolução e o amadurecimento do processo de adesão. “No primeiro momento, acreditávamos que era algo muito difícil, quase inacessível, voltado para grandes instituições. Havia até a dúvida se os regimes próprios, devido ao caráter de entidades públicas, poderiam realizar a adesão. Mas no início deste ano, em uma conversa com um gestor de recursos, percebemos que poderíamos retomar o projeto da adesão”, comenta Cláudia.
O contato com o representante do PRI no Brasil foi retomado e ele esclareceu a dúvida sobre a adesão dos fundos públicos. Segundo Cláudia, a explicação dada foi seguida de exemplos de entidades públicas que eram signatários da organização internacional, como vários fundos de servidores públicos norte-americanos, por exemplo. Outra barreira, segundo o entendimento da época do Iprejun, estava na suposta complexidade do processo de adesão ao organismo. “Mas para nossa surpresa o processo não é burocrático. Após preenchermos um formulário padrão, todo o processo foi concluído em 20 dias”, comenta a presidente do instituto.
Outro contato importante para alavancar o processo de adesão ao PRI foi a troca de informações com a Prevcom-SP, que tinha aderido ao organismo em outubro do ano passado. Como o fundo de pensão dos funcionários públicos de São Paulo tinha cumprido todas as etapas do processo há pouco tempo, tinha fresca as informações. “Esse contato nos ajudou bastante”, diz Cláudia.
Seleção de gestores – O Instituto de Jundiaí mantém, desde 2023, um capítulo específico voltado ao ESG em sua política de investimentos. A novidade é a exigência de preenchimento de relatórios de sustentabilidade por parte dos gestores, administradores e distribuidores para que esses se credenciem junto ao RPPS. Cláudia comenta que, após a adesão ao PRI, esses atores estão colaborando mais ativamente com o envio desses relatórios.
As orientações presentes na política em relação aos critérios de sustentabilidade e governança, porém, não são restritivas. A ideia não é engessar a gestão de recursos de modo a perder alternativas que sejam adequadas. A presidente do RPPS explica que a opção por não restringir a escolha dos ativos de risco apenas aos gestores com posições ESG é que isso restringiria muito as opções. “O mercado de renda variável doméstico é muito limitado, bem menos que seus correspondentes em países mais desenvolvidos”, afirma.
“A ideia não é perder opções de boa rentabilidade. Os critérios ESG, porém, servem como diferencial, como critério de desempate para opções de gestores e fundos com condições semelhantes”, comenta Cláudia. Ela comenta que a seleção de FIPs (fundos de participações) e de FIIs (fundos imobiliários) já considera os critérios ESG. Com um fundo previdenciário com reservas da ordem de R$ 3,5 bilhões, o RPPS de Jundiaí possui uma das maiores carteiras de FIPs do setor, já próxima do limite de 15% permitido pela regulação.
“Pretendemos atingir em breve o limite máximo para os FIPs em nossa carteira”, revela a presidente do Iprejun. Para a carteira de fundos imobiliários, a alocação atual de 1% deve ser duplicada, para chegar a 2% com novas chamadas de capital para fundos já selecionados. Os fundos com características ESG também estão presentes no portfólio do instituto. São os casos dos seguintes fundos: BB Ações Nordea Global Climate and Environment (FI exterior), BTG Pactual Investimentos de Impacto (FIP Multiestratégia), Vinci Impacto e Retorno (FIP Multiestratégia) e Santander Global Climate (FI exterior).
Mesmo com sua carteira de títulos públicos representando 55% do patrimônio, o RPPS de Jundiaí não deixa de olhar para oportunidades em outras classes de ativos. A carteira de renda variável doméstica, por exemplo, com cerca de 13% do patrimônio total, deve avançar para cerca de 16% ou 17% até o final do ano. Isso porque o instituto selecionou três novos fundos de ações para investimento — um small caps, outro de dividendos e outro de empresas de infraestrutura.
Novas adesões – Com a adesão do Iprejun, aumenta a expectativa do PRI de novos signatários entre os regimes próprios. O head do organismo no Brasil, Marcelo Seraphim revela que há outros 3 RPPS em contato, com interesse de aderir. “Acredito que outros também buscarão aderir conforme buscam avançar na governança e na gestão responsável dos portfólios. A urgência climática e os crescentes eventos adversos, que aumentam os riscos sistêmicos, também têm antecipado essa decisão por parte dos proprietários de ativos”, diz o executivo.
Em 2018, a rede brasileira de signatários do PRI contava com menos de 50 membros. Atualmente, são 124 signatários, dos quais 24 são investidores proprietários de ativos (fundos de pensão, entidades abertas de previdência complementar, endowments, family offices e bancos de desenvolvimento). Os fundos de pensão são o maior grupo, com 17 entidades. “Esperamos pelo menos mais três outros proprietários de ativos se juntem à rede até o final do ano”, comenta Seraphim. Os gestores de ativos são a categoria predominante entre os 124 signatários brasileiros, seguindo a tendência global.
O head do PRI no Brasil afirma que a adesão do Iprejun é um marco para o sistema de regimes próprios. “A adesão coroa um período de evolução do sistema, marcado tanto pela modernização regulatória como pela implementação do Pró-Gestão RPPS”, diz o executivo.
Após a adesão, o RPPS de Jundiaí recebeu o contato de outros institutos municipais para trocar informações sobre a iniciativa. Os regimes próprios de Sorocaba e de Paulínia, ambos no interior de São Paulo, são dois casos que procuraram o instituto de Jundiaí para trocar informações sobre o tema, conta Cláudia.
Parceria com a Abipem – A coordenação do PRI no Brasil tem realizado divulgações em parceria com a Abipem (Associação Brasileira dos Institutos de Previdência Estaduais e Municipais), com o objetivo de se aproximar dos RPPS. “O potencial do segmento é grande, se pensarmos que existem mais de 2000 RPPS no Brasil. No entanto, temos que considerar a questão da escala, da profissionalização dos gestores, que ainda é diversa, e como a regulação ainda vai evoluir”, diz Seraphim.
No mês de outubro está programada uma inserção na TV Abipem para divulgar o evento PRI in Person, que será realizado no início de novembro em São Paulo. Trata-se do principal evento mundial do PRI que terá a capital paulista como sede nesta edição de 2025. E a Abipem é uma das apoiadoras do evento.
O PRI in Person terá a participação de mais de 1000 investidores, representando quase 50 países, com a participação de autoridades, como o Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que abrirá a Sustainable Policy Conference, na manhã do dia 4 de novembro.