O Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) protocolou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que permite à participantes de fundos de pensão deduzirem os prêmios dos seguros de vida contratados com planos de previdência complementar do cálculo do Imposto de Renda. O PL 4815/2025, apresentado na última segunda-feira (29/09), foi elaborado com base em uma minuta apresentada pela Abrapp ao parlamentar.
O projeto ainda aguarda o despacho do Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que definirá seu caráter terminativo ou normal, e quais as comissões pelas quais deve passar.
Segundo o texto do projeto, “a integração de seguros de caráter previdenciário à previdência complementar, acompanhada da dedutibilidade fiscal, configura-se, portanto, como medida estratégica para o fortalecimento da proteção social e para a garantia da sustentabilidade fiscal”.