A Prefeitura de Foz do Iguaçu (PR) encaminhou à Câmara de Vereadores da cidade um Projeto de Lei Complementar que prevê a unificação dos fundos financeiro e previdenciário da FozPrev, o instituto previdenciário municipal. Enquanto o primeiro é formado por servidores que ingressaram no serviço público até dezembro de 1998 e funciona em regime de caixa, sendo portanto deficitário, o segundo é composto por quem entrou no serviço público após essa data e funciona em regime de capitalização, sendo superavitário na fase de acumulação.
Além da unificação das massas de servidores ativos, aposentados e pensionistas em um único fundo, o projeto propõe um plano de equacionamento do déficit atuarial, através de aportes mensais programados, e o aumento da contribuição patronal de 16% para 28% sobre a folha dos servidores ativos. Também propõe reduzir a taxa de administração da previdência de até 2,4% para até 1,8%, extinguir as contribuições patronais sobre inativos, pensionistas e suplementar do magistério e revogar a lei do aporte do imposto de renda retido na fonte, atualmente usada para sustentar parte dos pagamentos.
A proposta foi aprovada pelos conselhos fiscal e deliberativo da FozPrev. Segundo o superintendente da FozPrev, Reginaldo Adriano da Silva, “houve aprovação dos sindicatos, dos conselhos fiscal e deliberativo e também do Ministério da Previdência. Todos os pareceres (atuarial, jurídico e orçamentário) confirmam a viabilidade do projeto, que agora segue para a deliberação da Câmara”.
Atualmente, a FozPrev administra recursos de cerca de 6,7 mil servidores ativos e 3,4 mil aposentados e pensionistas, totalizando mais de 10 mil beneficiários.