O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou nesta segunda-feira (8/9), por unanimidade, normativo que altera as resoluções 60 e 54, que tratam respectivamente da inscrição de participantes nos planos de benefícios e da constituição de EFPC e instituição de planos de benefícios por instituidor.
As alterações têm o objetivo de permitir que patrocinadores apliquem a inscrição automática aos seus atuais trabalhadores, por meio de processo coletivo de inscrição automática, além de possibilitar a adoção da inscrição automática nos planos de benefícios instituídos por “instituidores”. Também prevê uma contribuição previdenciária mínima do instituidor, empregador, pessoa jurídica ou terceiro, na forma de instrumento contratual específico.
A reunião foi presidida pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. É primeira reunião do CNPC que ele preside. Segundo Queiroz, “o CNPC tem atuado de forma democrática, transparente e incansável na constante busca pelo aperfeiçoamento regulatório do setor”.