Edição 46
O projeto para criar o instituto de previdência dos servidores públicos do
estado de São Paulo deve ser enviado à Câmara estadual ainda em
novembro
O projeto para criar o instituto de previdência dos servidores públicos do
estado de São Paulo deve ser enviado à Câmara estadual ainda em
novembro. Embora a criação do instituto ainda dependa da aprovação de
uma lei complementar no Congresso Nacional, o governo paulista já
poderia começar constituindo juridicamente o instituto, para depois
adequá-lo à nova legislação, informa o diretor da Abrapp, Ildemar
Almeida da Silva.
Silva participa de um dos grupos de trabalho, especificamente o que está
formatando o instituto da Secretaria Estadual de Administração. Os
estudos atuariais e técnicos para a implantação desse instituto já estão
prontos.
De acordo com Silva, os levantamentos apontaram um passivo
previdenciário de R$ 50 bilhões dos servidores aposentados, e de R$ 18
bilhões dos servidores ativos. O cálculo respeita os direitos adquiridos
pelos funcionários públicos até agora. “Esse foi um princípio que o
secretário fez questão de adotar, desde o princípio, para evitar problemas
na Justiça”, conta.
A forma de financiamento desse passivo é que poderá sofrer mudanças
dependendo de como ficará a lei. Em princípio, o governo paulista
assumiria o passivo dos aposentados, e o instituto se encarregaria de
fazer os pagamentos. O déficit dos ativos, seria integralizado com ativos
do estado, que passariam a ser administrados através do regime de
capitalização.
A formação da reserva para garantir o pagamento dos benefícios a partir
da formação do instituto, também poderá sofrer algumas alterações, com
a lei complementar. Por enquanto, os estudos atuariais prevêem que os
servidores paulistas terão que contribuir mais para a sua aposentadoria.
Atualmente, contribuem com 6% do salário. Mas, só para pagar as
pensões, o que hoje é feito pelo Ipesp, seriam necessários aportes de
6,2%, informa Silva.
Os servidores que têm salários mais baixos, entretanto, continuarão
pagando 6% ao novo instituto. O governo só aportará metade da
contribuição do funcionário.