24-05-2018 – 11:58:06
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 6.088/2016 que abre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) para administrar planos de outros estados e municípios. O projeto tramita na Câmara desde 2016 em caráter conclusivo, não necessitando da aprovação em plenário, mas apenas das comissões as quais ele será encaminhado.
De acordo com comunicado da Funpresp-Exe, o PL segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O status de prioridade sobre o projeto determina o prazo de apreciação de 10 sessões em cada comissão.