15-03-2018 – 12:24:43
A força-tarefa da Operação Greenfield denunciou à 10ª Vara da Justiça Federal no DF 17 pessoas por gestão temerária e desvio de recursos de instituição financeira por investimentos realizados no Fundo de Investimento em Participações (FIP) Enseada. Esse FIP foi criado em março de 2010 para investir na Companhia Brasileira de Tecnologia Digital (CBTD), que adquiriu a IGB Eletrônica (antiga Gradiente), empresa em recuperação judicial da família Staub. Entre os denunciados estão ex-dirigentes da Funcef e da Petros, além de executivos da CBTDA.
A Funcef aplicou na operação R$ 17,4 milhões e a Petros R$ 17,1 milhões, e segundo os procuradores da Lava-Jato sem observar os deveres de diligência e princípio da rentabilidade, segurança e liquidez, bem como sem seguirem pareceres das áreas técnicas. Compõe a lista de denunciados, Demósthenes Marques (diretor de Investimentos da Funcef); Luiz Philippe Peres Torelly (diretor de Participações Socieárias e Imobiliárias da Funcef); Guilherme Narciso de Lacerda (diretor-presidente da Funcef); José Carlos Alonso Gonçalves (diretor de Benefícios da Funcef); e José Lino Fontana (diretor de Planejamento e Controladoria em exercício da Funcef).
Na Petros, os denunciados são Ricardo Bezerra Pavie (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros); Manuela Cristina Lemos Marçal (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros); Luiz Antônio dos Santos (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros); Humberto Santamaria (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros); Sônia Nunes Rocha Pires Fagundes (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros); Fernando Pinto de Mattos (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros); Carlos Fernando Costa (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros); Wagner Pinheiro de Oliveira (diretor-presidente da Petros); Newton Carneiro da Cunha (diretor Administrativo e Financeiro da Petros); Maurício França Rubem (diretor de Seguridade da Petros); Luis Carlos Fernandes Afonso (diretor de Investimentos e AETQ da Petros). Também foi denunciado Eugênio Emílio Staub (ex-presidente da IGB Eletrônica S.A.).
Após o investimento, em janeiro de 2015 a Funcef optou pela alienação de suas cotas para o sócio majoritário CBTD pelo valor total de R$ 6,00. As investigações da força-tarefa apontam a existência de uma articulação prévia entre a CBTD e os fundos de pensão, sugerindo que a operação foi previamente acordada sem se submeter ao fluxo de análise e aprovação pelos órgãos internos dos fundos de pensão. Documento de 2008 já considerava certa a participação da Petros e Funcef na nova empresa, constituída dois anos depois.
Pela proposta apresentada em 2009 pelo grupo HAG – holding realizadora de empreendimentos da IGB – cujos acionistas majoritários são da família Staub, a Funcef e a Petros aportariam, cada uma, 25% do capital do FIP. O Enseada investiu na CBTD, que obteve o controle da marca Gradiente e ficou responsável pelo pagamento dos seus passivos (trabalhista e tributário). Para garantir liquidez nos primeiros anos de operação, a empresa precisaria obter financiamento de R$ 50 milhões (ou seja, investimentos dos fundos de pensão), condição essencial para a viabilidade operacional do negócio.
A situação da CBTD já era crítica no primeiro ano do aporte dos fundos, apresentando prejuízos em 2010 (R$ 4 milhões) e em 2011 (R$ 31 milhões). Neste mesmo ano, o passivo trabalhista somou aproximadamente R$ 3,9 milhões ao prejuízo. Segundo informações dos procuradores da Lava-Jato, Eugênio Staub interferia no quadro decisório da companhia e atuava à revelia do Conselho de Administração, agindo como se a empresa fosse dele.
Para esses mesmos procuradores, o investimento na CBTD não fazia sentido econômico-financeiro. Quando do investimento de Funcef e Petros no FIP Enseada, era possível encontrar várias empresas consolidadas com taxas de retorno de patrimônio líquido bem superiores às propostas (irrealisticamente) pela CBTD, com riscos de crédito mais baixos e melhores níveis de liquidez. “A única explicação lógica para a realização desse investimento é a de que este foi aprovado em decorrência da vontade de beneficiar indevidamente, com o capital dos participantes de fundos de pensão, os então controladores e credores da falida Gradiente”, consta em trecho da denúncia.
Fundações – Em nota, a assessoria de imprensa da Petros lembrou que as perdas causadas pelo referido investimento foram ressarcidas por meio de acordos do MPF com a BEM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e a Bradesco Asset Management, administradora e gestora do FIP, respectivamente. A Petros recebeu R$ 37,6 milhões como ressarcimento da perda do investimento em 25% das cotas do FIP Enseada. O montante recebido a título de ressarcimento corresponde ao aporte total da Petros (R$ 17 milhões, iniciado em 2010), corrigido pelo IPCA + 6% até 9 de novembro de 2017, data do fechamento do acordo do MPF. O valor recebido é superior ao investimento que a Petros fez no FIP Enseada corrigido pela meta atuarial, o que corresponderia a R$ 36,5 milhões. O investimento no FIP Enseada estava totalmente segregado no Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), e já havia sido provisionado como perda contábil.
“A Petros informa que vem colaborando com as autoridades responsáveis desde o início das investigações envolvendo fundos de pensão. Também está em andamento, com o suporte de um escritório de advocacia contratado, um estudo sobre a atuação de ex-dirigentes em eventuais prejuízos gerados à Petros durante os seus mandatos. Sempre que for comprovada qualquer irregularidade, a Fundação ingressará com processos de responsabilização de ex-dirigentes no intuito de buscar ressarcimento e defender a imagem da instituição”, diz a nota do fundo de pensão da Petrobras divulgado após a denúncia do MPF.
A Funcef, também por meio de sua assessoria, informou que não se manifesta sobre o caso específico, mas destaca que está atuando juntamente com o MPF, na qualidade de assistente de acusação no âmbito da Operação Greenfield. “Desde o início da Greenfield, em setembro de 2016, a posição da Fundação sempre foi a de protagonista, inclusive atuando de forma inédita e pioneira entre os fundos de pensão brasileiros, com desempenho reconhecido pelo Ministério Público, como assistente de acusação. Em outras palavras, a Funcef pode apresentar informações e documentos aos procuradores da República que ajudem a sustentar as acusações feitas contra réus nesses processos. Importante enfatizar que, como assistente de acusação, a Funcef tem acesso a todas as provas produzidas no âmbito das investigações, bem como contribui ativamente na produção de provas para auxiliar também ao MPF e PF”, diz a nota divulgada pela entidade.