15-02-2018 – 12:39:45
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou o modelo de regulamento de planos de benefícios a serem administrados pelo PrevNordeste. O Fundo Previdência Complementar dos Servidores Públicos da Bahia (PrevBahia) lidera esse projeto e prepara sua mudança de nome para PrevNordeste, compartilhando a gestão do fundo previdenciário entre todos os estados. O principal objetivo é que os estados do Nordeste tenham um único fundo de previdência.
O modelo de regulamento aprovado pela Previc estabelece as diretrizes dos planos de benefícios de cada ente federativo que aderir ao projeto. O regulamento permite, contudo, que cada ente defina a própria alíquota a ser oferecida como contrapartida aos servidores que entrarem no regime complementar. “A partir daí, cada ente federativo que desejar aderir poderá tocar a implantação do regime de previdência complementar, realizando as adequações legais necessárias a fim de viabilizar esse regime”, diz o diretor-presidente da PrevBahia, Jeremias Xavier de Moura, em comunicado.
Para aderir ao PrevNordeste é necessária, inicialmente, a assinatura do protocolo de compromisso entre os entes federativos interessados e o Estado da Bahia. “Este documento formaliza a parceria e define as providências que antecedem a implantação do regime de previdência complementar”, explica o comunicado. Posteriormente, o convênio de adesão ao plano de benefícios deve ser assinado. Este convênio será encaminhado com o regulamento do plano de benefícios de cada estado para aprovação da Previc.