26-01-2018 – 10:16:08
O Conselho Monetário Nacional (CMN), que criou dificuldades aos fundos de pensão ao tentar flexibilizar no final do ano passado as regras de investimento no exterior, editou hoje novas regras para reverter as restrições. Segundo o Ministério da Fazenda, as novas mudanças facilitarão o acesso dos fundos de pensão a fundos de investimentos consolidados no exterior.
O limite máximo para participação em fundos internacionais foi reduzido de 25% para 15%. O CMN também aboliu a exigência de que os ativos dos fundo estrangeiros tenham que possuir rating conferido por, pelo menos, uma agência de classificação de risco registrada na CVM. Além disso, o CMN desistiu do limite para os investimentos em empresas no exterior. Desde novembro, os fundos de pensão podiam aplicar até 5% do patrimônio do fundo de investimento em títulos de empresas internacionais.
Os fundos estrangeiros ainda precisam apresentar capital mínimo de US$ 5 bilhões e serem geridos por profissionais com, pelo menos, cinco anos de experiência. O Conselho Monetário também instituiu exigência de que os fundos internacionais tenham pelo menos um ano de existência.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que as regras aprovadas em novembro eram restritivas e dificultavam a aplicação de recursos dos fundos de pensão no exterior. “Após a análise conjunta com o mercado, verificou-se a necessidade de ajustes adicionais, objeto da presente resolução, porque as regras existentes limitariam o acesso a uma grande quantidade de fundos de investimento no exterior”, destacou o comunicado.
Autorizados a aplicar até 10% do patrimônio no exterior, os fundos de pensão brasileiros só podiam investir no mercado internacional se achassem três parceiros para constituir um fundo intermediador de investimentos. Em novembro do ano passado, o CMN permitiu que cada fundo de pensão montasse um fundo exclusivo (100% controlado por ele) para aplicar no mercado estrangeiro.