14-11-2017 – 11:39:12
Uma comitiva formada por representantes de mercado da Anbima foi recebida pela CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados no dia 8 novembro. A reunião em Brasília teve o objetivo de apresentar argumentos pela rejeição do Projeto de Lei 3.648, que propõe limitar a 1% a taxa anual de administração de fundos.
No encontro, os membros da associação apresentaram ao relator do projeto na CFT, o deputado Alfredo Kaefer e ao presidente da Comissão, deputado Covatti Filho, uma nota técnica pedindo a rejeição do projeto, “e ambos foram receptivos à nossa proposta de arquivamento”, diz a Anbima, em comunicado. Entre as justificativas, a associação destacou a relevância da indústria de fundos para a economia, que equivale a 63% do PIB e atingiu a marca de R$ 4 trilhões de patrimônio líquido em setembro.
Integraram a comitiva o presidente do Comitê de FIDC, Ricardo Augusto Mizukawa; a vice-presidente do Comitê de Assuntos Jurídicos, Silmara Velasque Baccani; e Andrea Cecília Kerr Byk Contrucci, membro dos comitês de Assuntos Jurídicos e Assuntos Fiscais e Contáveis.
No início de outubro a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3648/15, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que limita a taxa de administração cobrada pelas instituições financeiras gestoras dos fundos de investimentos a 1% ao ano sobre o saldo do patrimônio investido pelos cotistas. A taxa deverá ser usada para o pagamento de todos os custos de gestão e administração dos recursos.