Edição 34
A Câmara dos Deputados derrubou, o limite de idade para aposentadoria,
de 60 anos para os homens e 55 anos para mulher
A Câmara dos Deputados derrubou, na primeira votação dos destaques da
Reforma da Previdência, no início de maio, o limite de idade para
aposentadoria, de 60 anos para os homens e 55 anos para mulher, para
os trabalhadores que entrassem no mercado de trabalho após a
promulgação da emenda constitucional. Esse destaque era considerado
um dos pontos fundamentais da reforma.
A oposição venceu por apenas um voto – foram, no total, 308 votos
contra, 307 a favor, 11 abstenções e 47 deputados não compareceram. O
governo perdeu um voto na última hora porque o deputado Antônio
Kandir, que era favorável à aprovação do limite de idade, errou na hora de
votar, apertando o botão de abstenção.
Na mesma votação, a Câmara aprovou o dispositivo que institui a
paridade de contribuições de funcionários e empresas estatais aos seus
respectivos fundos de pensão. A partir da promulgação da reforma, essas
entidades terão dois anos para se adequar ao novo limite.
Entretanto, segundo o ex-ministro da Previdência Reinhold Stephanes,
esse não será um problema para as entidades. “A contribuição de 1 para
1 é um princípio básico que já deveria existir há muito tempo. Mas a
maioria das entidades já adota essa prática. Agora, só vamos
regulamentar a questão”, complementa.
Além disso, uma alteração feita pelo senador Beni Veras, que era o relator
da reforma no ano passado, excluiu da paridade as dívidas passadas das
estatais com as fundações. Ou seja, a paridade só se dará, a partir da
promulgação da reforma, para o custeio do plano. “As entidades não
serão afetadas com essa votação, porque o problema principal já tinha
sido resolvido no passado”, conta Devanir da Silva, superintendente
jurídico da Abrapp.
Contribuição definida – O limite de 1/1 também deixou de ser um
problema para as fundações que já mudaram – ou estão mudando – para
planos de contribuição definida, condição na qual se encontra a maioria
das entidades. Ao adotar esses planos, as fundações eliminam a
possibilidade de ter déficits no futuro, que são os responsáveis pelo
desequilíbrio no nível de contribuições.