21-08-2017 – 18:14:52
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) respondeu preliminarmente consulta feita pela Petros, concordando com a possibilidade do Conselho Deliberativo (CD) ampliar o prazo para aprovação do equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), desde que seja respeitado o prazo final do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do equacionamento. De acordo com o TAC estabelecido entre a instância máxima de governança da Petros e o órgão fiscalizador, a aprovação pelo CD deveria ocorrer até sexta-feira, 18 de agosto. Com a ampliação do prazo, o CD terá mais tempo para avaliar as condições do equacionamento. Isso, no entanto, não altera o prazo final determinado pela Previc para implementação do plano de equacionamento do PPSP, conhecido como PP1. Logo, fica mantida a previsão de que a cobrança das contribuições extras do PPSP comece ainda este ano.
Conforme o cronograma do TAC, após a aprovação pelo CD, o plano será encaminhado à patrocinadora, que deverá submetê-lo à análise da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) – órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que tem, entre suas atribuições, acompanhar as contas da Petrobras. Está estimado o prazo de 60 dias para a Sest fazer sua avaliação. No dia 20 de junho a diretoria executiva da Petros havia se comprometido a apresentar o plano de equacionamento de déficit do PPSP referente ao exercício de 2016 no prazo de 30 dias, em condições firmadas no TAC estabelecido com a Previc. A partir da apresentação do plano, o conselho deliberativo teria mais 30 dias para aprová-lo, seguindo assim para avaliação da patrocinadora. O déficit acumulado até dezembro de 2015 no PPSP é de aproximadamente R$ 23 bilhões.