20-06-2017 – 14:27:48
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou seu plano de ação para 2017 e 2018, que prevê medidas que visam aperfeiçoar o sistema de previdência complementar e as próprias atividades e processos de trabalho da autarquia, para ampliar a segurança e garantir a sustentabilidade dos planos de benefícios dos fundos de pensão no país. As ações e projetos estruturantes foram articulados para terem seus efeitos obtidos em curto e médio prazo, considerando o novo modelo organizacional trazido pelo Decreto 8.992/2017.
Em relatório, a Previc nota que episódios recentes envolvendo falhas na governança e suspeitas de fraudes em fundos de pensão, em contexto de recessão econômica prolongada, com efeitos negativos sobre os resultados de curto prazo, afetaram a credibilidade do segmento junto à opinião pública, de modo que ações concretas são esperadas para dirimir a crise reputacional do setor. “Em que pese a fiscalização da Previc ter atuado na esfera administrativa ao autuar e punir situações de inconformidade, e subsidiado inclusive a realização de ações na esfera penal pelas instituições competentes, medidas são esperadas pela sociedade para robustecer todas as linhas de defesas do sistema”, aponta o documento. As ações propostas pela Previc, em quatro pilares principais, foram idealizadas para que todas as instâncias sejam fortalecidas. Os quatro pilares aprovados pela autarquia em seu plano de ação são regulação, supervisão prudencial, relacionamento institucional e gestão corporativa.
Pilares — No que diz respeito ao pilar regulação, ele envolve medidas de modernização, simplificação e revisão de normativos relevantes, além de ajustes de incentivos regulatórios, como implementar modernização, proporcionalidade regulatória e simplificação normativa; aperfeiçoar o processo de licenciamento; aprimorar regras de investimentos; revisar escopo e atuação de auditorias independentes nas EFPC; e atualizar mecanismos e dosimetria punitiva. O pilar da regulação abrange ainda estruturar regras de compartilhamento de riscos; modernizar modelo de governança nas EFPC; e aperfeiçoar regras de transparência e disclosure de informações. O pilar supervisão prudencial busca aprimorar o modelo de supervisão da Previc, com foco diferenciado em entidades sistemicamente importantes. Entre as principais ações desse pilar estão consolidar a supervisão permanente de entidades sistemicamente importantes e o modelo de habilitação e certificação de dirigentes; criar processos de trabalho do Comitê Estratégico de Supervisão; fortalecer a atuação das auditorias interna, independente e de patrocinadores públicos; intensificar monitoramento de EFPC com demandas judiciais relevantes; e aprimorar instrução e acompanhamento de processos na Câmara de Recursos da Previdência Complementar.
Já o pilar de relacionamento institucional engloba ações de aproximação estratégica com supervisores, órgãos de controle, agentes de mercado e organismos internacionais, como por exemplo ampliar a articulação com supervisores do sistema financeiro nacional e consolidar relacionamento institucional com órgãos de fiscalização e controle. Também estão previstos o fortalecimento da aproximação institucional com associações e entidades representativas de mercado; ampliar aproximação com organismos internacionais relacionados à previdência e fundos de pensão; e fortalecer atuação parlamentar da Previc. Por fim, o pilar gestão corporativa trata de capacitar equipes e revisar processos organizacionais, com foco no uso de tecnologia e aumento da produtividade, com ações como fortalecimento da estrutura e aspectos organizacionais com foco no aumento de produtividade; implementação da política de gestão de riscos e controles internos; intensificar uso de tecnologia nos processos de trabalho e de supervisão; e aperfeiçoar a comunicação estratégica e disseminação de informações sobre ações da Previc.