24-05-2017 – 16:04:20
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, 24 de maio, o projeto de lei que prevê o aumento das contribuições previdenciárias de 11% para 14% para servidores, e de 22% para 28% para o Estado. O projeto foi apresentado em novembro de 2016 e recebeu diversas emendas, entre elas a condição de que o aumento das contribuições somente entrará em vigor após o pagamento dos salários atrasados. Isso inclui também o acerto de aposentadorias e pensões, segundo a Alerj.
Os salários e benefícios dos servidores estaduais devem ser colocados em dia com a entrada do regime de recuperação fiscal dos estados, que visa ajudar estados em crise financeiro com suas dívidas, mas exige contrapartidas. Hoje, parte dos servidores do Legislativo e Judiciário já recebem o salário normalmente. Para esses servidores, o aumento nas contribuições entrará em vigor daqui a 90 dias.
O projeto de lei também recebeu outra emenda determinando que os poderes Legislativo e Judiciário, incluindo o Ministério Público e o Tribunal de Contas, serão responsáveis pelo pagamento da parte patronal. A contribuição patronal terá o aumento escalonado até 2013.
Notícia atualizada às 17h