16-03-2017 – 15:13:26
A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou na última terça-feira, o projeto de lei que torna automática a adesão de novos servidores do estado ao fundo de pensão estadual, PrevBahia. Com a aprovação, servidores que forem nomeados a partir de agora e cuja remuneração seja superior ao teto do INSS serão automaticamente inscritos no plano de previdência complementar do estado.
Caso o servidor não queira permanecer no plano, pode solicitar o cancelamento da inscrição no prazo de 90 dias, a partir da data de adesão, e o valor recolhido para contribuições ao plano será restituído em até 60 dias.
O estado da Bahia é o primeiro a aprovar a adesão automática. Até então, apenas os planos de servidores da União, Funpresp-Exe e Funpresp-Jud, contavam com esse dispositivo. Outros estados, como o de São Paulo, tentam aprovar a adesão automática para seus planos. A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) defende a extensão da adesão automática a todos os fundos de pensão e encaminhou ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) proposta com essa finalidade, que deve ser debatida na próxima reunião do conselho, agendada para o dia 22 de março.