02-12-2016 – 17:29:12
O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) foi designado para a função de relator do Projeto de Lei (PL) nº 6.088/2016, que permite que a Funpresp-Exe faça a administração de planos de benefícios estaduais, distritais e municipais como entidade multipatrocinada. A partir da definição do relator, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, que tem o prazo de cinco sessões para apresentar emendas ao projeto.
Após análise da comissão, o PL ainda passará pela Comissão de Seguridade Social e Família; Comissão de Finanças e Tributação; e, por fim, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em regime de prioridade, com apreciação conclusiva, a manifestação do plenário é dispensada para aprovação do projeto.
O projeto substituiu a criação do Prev-Federação, um fundo de pensão multipatrocinado que contaria com a administração da Caixa Econômica Federal. O objetivo é desenvolver a previdência complementar em estados e municípios que não possuem escala para fazer a gestão de um fundo de pensão próprio.