02-12-2016 – 11:30:05
O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso aprovou as contas do MT Prev referentes ao exercício de 2015, mas multou o diretor-presidente, Ronaldo Rosa Taveira, pelo descumprimento de exigências do TCE por conta de irregularidades apuradas em 2014. O executivo recebeu uma multa referente a 11 vezes a Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT), calculada em R$ 120,54.
Apesar da aprovação das contas, o tribunal encontrou outras irregularidades no RPPS, como inconsistências na base cadastral e deficiências na avaliação atuarial. Segundo o relator, são falhas passíveis de serem corrigidas com determinações e recomendações.
Municípios – O TCE-MT avaliou também as contas de RPPS de diversos municípios do estado, entre eles o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Poxoréu, cujo gestor, Rony Ribeiro Rocha, foi multado em 10 UPF/MT e deve devolver R$ 2.015 aos cofres públicos por ter pago indevidamente um salário-família a servidores que recebiam vencimentos acima do limite legal.
Rony Rocha também foi multado em 11 UPFs por descumprir determinações contidas em acórdãos anteriores, e em mais 6 UPFs por deixar de enviar informações ao Tribunal de Contas do Estado. No total, as multas alcançaram 27 UPFs.
As contas do Instituto de Previdência de Sinop referentes ao exercício de 2015 foram aprovadas, mas o TCE-MT identificou falhas na gestão, como ausência de informações e dados inconsistentes na base de informações utilizadas para a avaliação atuarial, além do descumprimento da exigência de certificação dos membros do comitê de investimento. Por conta das irregularidades, a gestora do instituto, Cássia Aparecida Ribeiro Omizzollo, foi multada em 8 UPFs.