23-11-2016 – 16:18:32
Auditoria coordenada pelo Tribunal de Contas da União, com 54 RPPS de 22 Estados, além do Distrito Federal, e 31 municípios, que visa contribuir para o aperfeiçoamento da regulação e da fiscalização dos institutos, mostrou que, no período de 2011 a 2015, o déficit atuarial dos Estados mais que dobrou em valores correntes, superando os 50% do PIB. Nos municípios, o estudo concluiu que o déficit já é superior aos 10% do PIB, frente a uma menor capacidade de geração de receitas. Os RPPS do levantamento administram um patrimônio de cerca de R$ 180 bilhões e oferecem cobertura a cerca de 7,6 milhões de segurados, entre 5,1 milhões de servidores ativos, 1,9 milhões de aposentados e 623 mil pensionistas. Estes 54 RPPS dão cobertura a 63% do total de segurados dos RPPS de estados e municípios (representando 76%% do total de beneficiários – aposentados e pensionistas – e 57% do total de servidores ativos).
A auditoria do TCU apontou também a elevação das despesas com benefícios previdenciários dos planos financeiros desses estados. A receita corrente líquida dos Estados totalizou R$ 475,98 bilhões em 2015. Já a despesa agregada com benefícios previdenciários dos planos financeiros, para cada estado federativo integrante da amostra, atingiu R$ 94,2 bilhões em 2015. As projeções indicam que em 2020 a despesa com benefícios previdenciários será de R$ 113,57 bilhões, e de R$ 131,5 bilhões em 2030, o que corresponde a 28% da receita corrente líquida do ano passado. “Em outras palavras, a menos que o País consiga voltar a crescer e, por consequência, as receitas dos estados também experimentem crescimento real, as projeções das avaliações atuariais realizadas em 2015 demonstram, claramente, um cenário futuro ainda mais preocupante que o atual”, aponta a auditoria do TCU.
Riscos – O trabalho do tribunal considerou ainda a existência de investimento nas carteiras dos RPPS que possuam elementos que possam caracterizar algum tipo de exposição excessiva ao risco. Para isso, o TCU contou com a colaboração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para o compartilhamento de informações sobre os investimentos dos RPPS. A Previc apresentou ao TCU uma base de dados em que listou o saldo existente relativo a investimentos dos RPPS em fundos de investimento que tenham sido objeto de auto de infração ou para os quais existam notas da Previc apontando indícios de irregularidades. A partir destes cruzamentos, foram identificados 28 fundos de investimento onde há aplicações tanto dos regimes próprios como das entidades fechadas. O saldo total de investimentos dos RPPS em dezembro de 2015 era de R$ 600,5 milhões, referentes a aplicações de 101 RPPS. Destes, nove RPPS eram da amostra de auditoria, e o saldo total de suas aplicações em dezembro de 2015 era de R$ 40,4 milhões.
O estudo do TCU mostrou também que há um claro descolamento entre o valor das taxas de juros utilizadas nas avaliações atuariais e a rentabilidade das carteiras de investimentos dos RPPS para o período de 2012 a 2015. Enquanto a taxa média de juros real utilizada nos Demonstrativos de Resultado das Avaliações Atuariais (DRAA) foi de 5,8% ao longo do período, a rentabilidade média das carteiras de investimento em termos reais foi de 2,2% ao ano, abaixo da taxa Selic medida em termos reais, cujo valor médio foi de 2,8% ao ano para o mesmo período.