22-11-2016 – 15:54:35
O Governo do Rio Grande do Sul anunciou na última segunda-feira, 21 de novembro, um pacote de medidas que visam recuperar a situação financeira do estado. Entre as medidas propostas pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) está o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 13,25% para 14%. A nova alíquota será válida para todos os servidores vinculados a RPPS, civis e militares, de todos os Poderes. Segundo o governo, a mudança deve gerar uma economia de R$ 130 milhões ao Estado.
O governador também propõe contabilizar a receita de contribuição dos servidores como taxa de administração necessária para regular o funcionamento do órgão gestor do RPPS. Outra proposta é que o estado pague aos pensionistas vinculados ao RPPS pensão somente até o teto constitucional dos desembargadores. Ou seja, se um servidor receber uma aposentadoria de R$ 20 mil e passar a ter direito a uma pensão de mais R$ 20 mil, essa pensão será paga apenas até atingir o teto, atualmente fixado em R$ 30.471,11.
Segundo o governo, as medidas, somadas à redução de despesas, Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e adoção do regime de previdência complementar, “ampliam os esforços que vêm sendo feitos desde 2015 para buscar a sustentabilidade das contas públicas”.
O governo também propôs a fusão e extinção de secretarias, fundações e companhias, transferência da data de pagamento dos funcionários públicos, entre outras medidas. O impacto total de todas as medidas foi calculado em aproximadamente R$ 6,7 bilhões pelos próximos quatro anos, considerando a aprovação de todo o conjunto. As propostas foram encaminhadas à Assembleia Legislativa do Estado.
Rio de Janeiro – No início do mês, o estado do Rio de Janeiro também anunciou um pacote de medidas semelhantes, que entre outras coisas, propõe o aumento de alíquota previdenciária de servidores ativos de 11% para 14% e do Governo do Estado de 22% para 28% e cria uma alíquota adicional extraordinária a ser paga durante 16 meses. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), contudo, concedeu liminar que impede que a criação dessa alíquota seja aprovada. O projeto ainda tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).