18-11-2016 – 17:31:25
A Petrobras procura receber um valor potencial de R$ 5,5 bilhões na Justiça referentes à Operação Lava Jato. Desse total, R$ 661 milhões já entraram no caixa da empresa, sendo R$ 204 milhões entregues simbolicamente nesta sexta-feira, 18 de novembro, na sede do Ministério Público Federal, em Curitiba. Outros R$ 450 milhões, incluindo valores recuperados pelo MPF PR e pelo MPF RJ, já haviam sido entregues à companhia entre 2015 e 2016.
“A Petrobras está tomando todas as medidas necessárias para a integral reparação dos prejuízos sofridos, inclusive com relação à sua reputação”, diz o presidente da Petrobras, Pedro Parente, em comunicado. Os valores já recuperados vieram de acordos de colaboração premiada e de leniência firmados pelo MPF. Existem mais oito ações de improbidade administrativa em que o potencial ressarcimento é de R$ 5,5 bilhões em que a Petrobras atua como coautora – sete do MPF e uma da União.
Também já foram fixadas pela Justiça em Curitiba multas penais que somam aproximadamente R$ 730 milhões referentes à parte de 30 ações penais ajuizadas pelo MPF em que a Petrobras é assistente de acusação. Nestas ações, uma condenação definitiva dos réus pode conceder à empresa o direito à indenização mínima pelos danos que sofreu, uma vez que haveria o reconhecimento da companhia como vítima das condutas ilícitas. A partir dessas condenações na esfera penal, a Petrobras pode buscar tais indenizações na esfera cível, sem prejuízo de serem pleiteados valores adicionais em função, por exemplo, dos danos morais e de imagem. As multas penais poderão ser revertidas para a companhia quando se esgotarem os recursos cabíveis.
A companhia também foi admitida como interessada no processo administrativo instaurado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para apurar a existência de cartel envolvendo fornecedores. Com isso, a Petrobras pretende agir diretamente na produção de provas para evidenciar o cartel perante o Cade.