04-11-2016 – 11:32:27
A plataforma de licenciamento eletrônico da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) foi estendida para todos os tipos de planos da previdência complementar fechada. Lançada durante o 37º Congresso Brasileiros dos Fundos de Pensão, a ferramenta estava disponível, até então, apenas para os planos instituídos.
De acordo com a Previc, a plataforma incluirá todos os regulamentos de planos de benefícios dos fundos de pensão no formato digital. O próprio licenciamento automático também será facilitado. Somente será objeto de licenciamento automático as alterações que tratem exclusivamente de nome do plano; razão social ou endereço da entidade, de patrocinador ou de instituidor; correções de remissões ou ajustes ortográficos; datas ou prazos referentes a procedimentos operacionais; redução dos prazos de carência; e aumento da parcela patronal na composição do valor do resgate.