13-09-2016 – 15:42:43
Pelo menos quatro estados, especificamente Rondônia, Ceará, Pernambuco e Alagoas, estão conversando com a Funpresp-Exe para aderir à futura estrutura “multipatrocinada” da entidade. O projeto de lei que permitirá à entidade administrar planos de complementação de aposentadoria de funcionários públicos estaduais está tramitando no Congresso Nacional e posteriormente irá ao Senado.
Segundo o presidente da entidade, Ricardo Pena, a tendência é que outros estados, assim como as grandes cidades, adiram ao “multipatrocinado” da Funpresp-Exe assim que ele for aprovado pelo Senado. Ainda de acordo com ele, a lei que permitirá à Funpresp administrar planos de complementação de funcionários públicos estaduais e municipais deverá ter regras rígidas que garantam a viabilidade econômica dos planos e evitem a inadimplência dos entes. Também está prevista a segregação completa dos planos de cada ente, seja estado ou município.
O ingresso de funcionários públicos estaduais e municipais no “multipatrocinado” da Funpresp não representará o fim dos RPPS desses estados ou municípios. Esses RPPSs continuarão a operar para cobrir as aposentadorias até o teto, enquanto a complementação virá pela Funpresp. Atualmente, a o fundo de pensão dos funcionários públicos federais administra apenas os planos dos servidores dos poderes executivo e legislativo.