30-08-2016 – 16:21:48
O deputado estadual do Rio Grande do Norte Albert Dickson (PROS) encaminhou à mesa diretora da Assembleia Legislativa do estado um pedido para que a Casa crie uma comissão especial para analisar a previdência complementar. O projeto, em análise na assembleia, institui um regime de previdência complementar para os servidores do estado.
De acordo com o deputado, a matéria diz respeito a todos os servidores públicos do estado, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. “Por isso decidimos encaminhar à presidência do Legislativo, depois de aprovado pelo nosso plenário, a solicitação para que seja formada uma comissão especial, conforme prevê o regimento, para discutir com a sociedade, em audiências públicas o Projeto de Lei que trata da previdência complementar”.
O projeto, que atualmente vem sendo discutido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, cria a Fundação de Previdência Complementar do Rio Grande do Norte (FupreviRN).