08-08-2016 – 13:56:13
A Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) disponibilzou em seu portal na internet nesta segunda-feira, 8 de agosto, a consulta pública número 008/2016, que trata da proposta de instrução que estabelece os procedimentos a serem adotados pelos fundos de pensão para a elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficit.
Os interessados devem encaminhar sugestões para a autarquia, incluindo redação proposta para o artigo a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que “demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento aos objetivos da Previc”. O prazo para o envio de sugestões para a consulta pública vai até o dia 21 de agosto.
A nova instrução busca elucidar dúvidas do sistema a respeito dos dispositivos relacionados aos planos de equacionamento de déficit contidos na resolução CGPC número 26, de 29 de setembro de 2008, com as alterações promovidas pela resolução CNPC número 22, de 25 de novembro de 2015, referente às novas regras de solvência.