14-07-2016 – 11:59:03
O governo do presidente interino Michel Temer anunciou na última quarta-feira, 13 de julho, o repasse de R$ 2,7 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios. No entanto, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que o total a ser recebido é de R$ 3,4 bilhões.
O presidente em exercício da CNM, Glademir Aroldi, declarou que as prefeituras querem pagar suas dívidas previdenciárias, mas reivindicam um acerto de contas com a União. “A última publicação de dívida previdenciária estava em R$ 66 bilhões em 2011. Mas, do crédito não temo nada com a União. De lá para cá, pagamos mais de R$ 35 bilhões dessa dívida. Os atuais prefeitos, em três anos e seis meses, pagaram R$ 23 bilhões”, declara Aroldi.
Segundo o membro do conselho fiscal do CNM, Dalton Perim, foi defendido na reunião com Temer o aumento do índice de repasse do FPM, formado por recursos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e pelo Imposto de Renda. Outra proposta das prefeituras é que o Imposto sobre Serviço para operações bancárias seja recolhido diretamente nos municípios de origem. Atualmente, a receita é recolhida nas matrizes dos bancos nos estados.
Com informações da Agência Brasil