Edição 22
Geração a partir de fontes alternativas negocia remuneração com
Eletrobrás
Maio e junho serão meses decisivos para os projetos de geração de
energia elétrica a partir de fontes alternativas. Nesse período, o governo
federal e os empreendedores deverão conduzir negociações para, entre
outros pontos, definir, até 26 de junho, os níveis de preços a serem
praticados pela Eletrobrás para a compra firme de 3,3 mil megawatts (MW)
produzidos por fontes alternativas de energia – quantidade dividida
igualmente entre pequenas centrais hidrelétricas (PCH), geração térmica a
partir da queima da biomassa e centrais eólicas.
A garantia de compra de energia alternativa pela estatal federal é um dos
pontos principais do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica (Proinfa), criado no ano passado pela Lei 10.438. O
Proinfa prevê, ainda, subsídios para custear a eletricidade gerada por
esses empreendimentos, mais cara que a chamada energia convencional,
produzida por hidrelétricas. Essa diferença é bancada pela Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE), fundo constituído a partir de taxas
cobradas junto a distribuidoras de energia elétrica.
Segundo a Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de
Energia Elétrica (APMPE), que reúne empresários que trabalham em
projetos como as PCHs, os empreendedores de fontes alternativas
deverão reivindicar, nas rodadas de negociação com o governo, a
definição de preços entre R$ 130 e R$ 138 por megawatt-hora (MWh) para
a biomassa, de R$ 130 a R$ 140 o MWh para as pequenas centrais
hidrelétricas e de R$ 195 a R$ 205 o MWh para a geração eólica. “Esses
são os valores que as simulações indicam ser a remuneração correta para
os empreendimentos saírem do papel”, garante o presidente da APMPE,
Ricardo Pigatto.
Otimismo
“A Lei 10.438 estipula que o valor mínimo a ser pago pela energia
alternativa é de 80% da tarifa média nacional. Por esse sistema, o valor
mínimo do MWh seria de R$ 127, não muito distante do apurado para
energia eólica e de biomassa, o que facilitará as negociações”,
argumenta, otimista, Pigatto. Fontes do setor elétrico lembram, portanto,
que o menor valor dessa relação é quase o dobro do custo de geração de
uma usina hidrelétrica mais antiga.
Os subsídios poderão tirar das pranchetas das empresas uma grande
quantidade de megawatts (MW). No caso da energia eólica, por exemplo,
existem atualmente centrais com uma capacidade de geração conjunta de
22 MW. De acordo com informações da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel), órgão regulador do setor, já foram expedidas outorgas
autorizando a construção de mais 87 centrais eólicas, que juntas
proporcionariam mais de 5,9 mil MW de capacidade instalada – o
equivalente a 7% da potência total do parque gerador brasileiro. A senha
para que esses projetos comecem a deslanchar será a definição de um
preço de, no mínimo, US$ 60 o MWh, segundo um executivo deste
segmento. A estimativa dos empreendedores é de que, uma vez
confirmada a regulamentação do Proinfra e realizada a chamada pública
da Eletrobrás no segundo semestre, os contratos sejam assinados em
abril de 2004, com o ingresso da nova energia até 31 de dezembro de
2006.
Mas a discussão de subsídios para as fontes alternativas deverá
representar um grande desafio para a equipe energética do governo Luiz
Inácio Lula da Silva. Há, na equipe energética de Lula, notórios
defensores das fontes alternativas, como o próprio presidente da
Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa. Mas o fato é que o governo terá de
conciliar o desejo de estimular, mediante a definição de subsídios, a cara
energia alternativa, em um momento em que as tarifas de energia ao
consumidor encontram-se em níveis altíssimos e as distribuidoras
atravessam severa crise financeira.
“Temos o compromisso público da ministra Dilma Rousseff (Minas e
Energia) de que o Proinfa será regulamentado e levado em frente ainda
esse ano”, diz Maurílio Biagi Filho, membro do Conselho de Administração
da Companhia Energética Santa Elisa, uma das usinas pioneiras na co-
geração de energia a partir da queima do bagaço de cana-de-
açúcar. “Concordo que o novo governo assumiu o setor com um imbróglio
imenso: crise financeira das distribuidoras, excesso de oferta de energia,
discussões sobre uma nova formatação do modelo”, comentou Biagi. Para
Pigatto, “o Proinfa é específico e independente da discussão do modelo do
setor”, sustenta.
Na prática, contudo, o Proinfa já está representando um aumento de
gastos para as distribuidoras de energia. Cálculos da Associação Brasileira
de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) dão conta de que a CDE –
que cobrirá a diferença entre o preço da energia alternativa e o da
convencional – deverá representar para as companhias um gasto extra de
R$ 1,3 bilhão, sem que possam repassar esse custo para as tarifas finais,
cobradas de seus consumidores. Alegando falta de contrapartida tarifária
para a imposição de mais um imposto setorial, as distribuidoras paulistas
Elektro e Bandeirante Energia já obtiveram liminares judiciais para não
recolherem suas taxas mensais da CDE de, respectivamente, R$ 3,8
milhões e R$ 4,1 milhões.
Cautelosos diante dessa resistência, os empreendedores querem alterar o
artigo da regulamentação do Proinfa que desobriga a Eletrobrás de honrar
os pagamentos pela energia alternativa, caso não recebam os recursos da
CDE. “Há uma sensibilização do governo de que o correto seria a
Eletrobrás honrar o pagamento desses produtores e, posteriormente, ser
ressarcida pela CDE”, adianta Pigatto.