24-06-2016 – 11:28:05
O conselho deliberativo da Petrobras informou na noite de ontem, 23 de junho, a aprovação da avaliação atuarial do Plano Petros Sistema Petrobras (PPSP), referente ao exercício de 2015. No período, foi evidenciada a situação deficitária do plano, acima do limite de tolerância estabelecido pela Resolução nº 22/2015 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Diante do resultado, e por conta da atual legislação, do déficit total do PPSP em 2015, de R$ 22,6 bilhões, deverá ser excluído o limite de tolerância denominado Limite de Déficit Técnico Acumulado (LDTA), de R$ 6,5 bilhões. Com isso, o montante a ser equacionado será de R$ 16,1 bilhões, que será dividido igualitariamente entre patrocinadores e participantes, conforme regra paritária estabelecida na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 20/1998.
Por conta disso, a Petros irá elaborar, ao longo de 2016, um plano de equacionamento de déficit, que vai aumentar as contribuições de patrocinadores, participantes e assistidos do PPSP a partir de 2017. O fundo de pensão terá de apresentar um estudo atuarial, no qual irá esclarecer os motivos para o déficit, e também a forma e prazo de pagamento. No estudo de equacionamento serão determinados os percentuais adicionais de contribuições que serão cobrados ao longo do tempo até o prazo máximo, de aproximadamente 18 anos.
O PPSP é um plano de Benefício Definido (BD), que atende cerca de 21 mil participantes ativos e 55 assistidos, e “está sujeito a riscos previdenciários, atuariais e de oscilações de variáveis de mercado, que podem afetar a estimativa de obrigação atuarial e o patrimônio investido”, informa a Petrobras, em comunicado. Por isso, prossegue a empresa, o plano pode apresentar insuficiências financeiras durante sua existência.
O déficit do plano da Petros já está contemplado nas demonstrações financeiras da Petrobras divulgadas ao mercado. As contribuições adicionais a serem realizadas pela patrocinadora para o equacionamento do déficit serão refletidas nas demonstrações, à medida que forem efetivamente realizadas. A Petrobras destaca ainda no documento que as demonstrações contábeis auditadas da Petros para o exercício de 2015 estão em fase de conclusão. O prazo para envio à à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) vai até 31 de julho.