24-05-2016 – 13:22:17
O presidente interino Michel Temer declarou apoio ao projeto de lei que define novos critérios para a escolha de dirigentes de fundos de pensão de estatais. “Esse projeto define regras para escolher os dirigentes dos fundos de pensão das estatais. É uma regra tecnicamente correta para ter a meritocracia funcionando”, disse Temer em pronunciamento nesta terça, 24 de maio, ao anunciar medidas econômicas do novo governo.
O projeto de lei citado por Temer é provavelmente o PLS 388/2015, de autoria de Paulo Bauer (PSDB-SC) aprovado em abril no Senado e que obriga a contratação de diretores de fundos de pensão de estatais através de processo seletivo de mercado. O projeto de lei está tramitando agora na Câmara dos Deputados, onde há outras cinco propostas que tratam da mesma matéria. Por isso, deve ocorrer uma discussão para consolidar os projetos que estão em tramitação.
Fundo soberano – Entre outras medidas, Temer anunciou a intenção de extinguir o fundo soberano do Pré-Sal com o objetivo de reduzir o endividamento público. “Há um fundo soberano que foi criado à época em que se falava do Pré-Sal que visava atingir um fundo significativo. Hoje o patrimônio do fundo soberano está paralisado em R$ 2 bilhões e estamos analisando talvez extinguir esse fundo e usaremos para reduzir o endividamento”, disse o presidente interino.
Reforma da Previdência – Michel Temer não divulgou nenhuma proposta para a reforma da Previdência e confirmou que espera chegar a uma concordância com as centrais sindicais. “Não irei realizá-la sem ter uma concordância com a sociedade”, afirmou alegando que conversou com as centrais sindicais.