25-04-2016 – 14:01:55
O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), enviou à Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei que visa a instituição do regime de previdência complementar para servidores. O projeto, publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 25 de abril, tem como objetivo recompor o equilíbrio da previdência pública, segundo o governador, garantindo sua solvência a longo prazo.
“É certo que seu efeito reduzirá, de maneira gradual, a pressão sobre os recursos públicos crescentemente alocados à previdência”, diz. O projeto ainda será submetido à análise da Assembleia.
A previdência complementar para os servidores de Alagoas é enviada para a Assembleia Legislativa do estado poucas semanas após o anúncio do projeto, pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, de abertura do Funpresp-Exe para administrar planos de previdência dos servidores de estados e municípios. Se o projeto for confirmado, fundos de previdência complementar para os novos servidores, como o de Alagoas, poderão ser administrados pelo Funpresp-Exe.