17-02-2016 – 23:56:21
Representantes do governo federal, entre eles o Ministro da Fazenda Nelson Barbosa e o secretário especial da previdência Carlos Eduardo Gabas, apresentaram nesta quarta-feira, 17 de fevereiro, os temas e objetivos principais da Reforma da Previdência. Entre os sete temas centrais, um deles é o de Regimes Próprios de Previdência dos setor público. Os temas foram apresentados no Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Previdência Social no Palácio do Planalto.
“Um dos itens apresentados na primeira reunião do fórum é o de regimes próprios. Ainda não há uma proposta fechada, mas as áreas técnicas do governo estão debatendo os temas específicos”, diz Narlon Gutierre Nogueira, chefe do departamento de regimes próprios do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Os outros temas são demografia e idade média, financiamento da previdência social, diferença de regras entre homens e mulheres, pensões por morte, previdência rural e convergência dos sistemas previdenciários.
O tema dos regimes próprios também entra no item da convergência dos sistemas, pois existe uma discussão que defende a equiparação das regras previdenciárias para o setor público e privado. “A tendência é que as regras caminhem para a convergência, por exemplo, para homens e mulheres tanto para o regime geral quanto e para os regimes próprios”, diz Nogueira. Ele esclarece que haverá também regras de transição para a nova legislação e que os direitos adquiridos serão mantidos.
A previsão é que o governo federal elabore a proposta da Reforma da Previdência em um prazo de 60 dias após debate com representantes da sociedade civil, sindicatos e empresários.