29-10-2015 – 20:01:55
A Anfidc, entidade que reúne os participantes de FIDCs multicedentes e multisacados, protocolou há duas semanas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma consulta em relação à deliberação do colegiado do órgão que, em reunião realizada no mês de agosto, flexibilizou a Instrução 444 para permitir o ingresso de empresas em processo de recuperação judicial (RJ) na composição das carteiras de FIDCs padronizados. Anteriormente, esses papéis só podiam compor as carteiras FIDCs Não Padronizados (NP).
Um pequeno detalhe da deliberação da CVM, porém, deixou insatisfeitos os gestores que atuam no âmbito da Anfidc. É que a possibilidade de incluir essas empresas nas carteiras dos fundos padronizados passou a ser possível mas só após o trânsito em julgado do processo dessas empresas, o que pode demorar anos. Na prática, isso continua dificultando, e na maioria dos casos até impedindo, a colocação desses papéis nas carteiras dos FIDCs padronizados. Além disso, se uma empresa sadia que já faz parte da carteira de um FIDC padronizado entra em processo de RJ, esse fundo ficará desenquadrado automática e imediatamente.
Para contornar o problema, num primeiro momento a Anfidc está pedindo à CVM que defina uma política que dê ao fundo com recebíveis de empresas sadias que entrem em RJ um prazo para se adequar à nova situação, sem prejudicar os negócios dessas empresas nem os cotistas do fundo. Paralelamente, a Anfidc está trabalhando no sentido de convencer a CVM a, pura e simplesmente, eliminar essa restrição. Ou seja, uma operação dividida em dois momentos, o primeiro para mitigar os efeitos negativos com a limitação ainda em vigor e o segundo para eliminar a limitação.
A operação para eliminar as restrições ao ingresso das empresas RJ nas carteiras dos fundos padronizados é importante para os gestores de FIDCs multicedentes e multisacados. Com o avanço da crise econômica, cresce o número de empresas em recuperação judicial e como elas não encontram crédito em bancos, os FIDCs acabam sendo as melhores alternativas para suprirem suas necessidades de caixa e investimentos. Além da crise, também o desenvolvimento da operação Lava Jato tem levado muitas grandes corporações a optarem pela RJ. Levantamento da Anfidc mostra que já são cerca de 800 empresas em RJ no sistema, devendo chegar a 1,2 mil em 1 ano. É nesse oceano que os gestores da Anfidc querem surfar mais livremente.