15-10-2015 – 12:11:15
A Instrução nº 569, editada ontem, 14 de outubro, pela CVM, regulamenta a oferta pública de distribuição dos COEs (Certificado de Operações Estruturadas), e atende a uma série de pleitos da Anbima que busca ampliar o alcance do produto. Com a nova norma, as instituições financeiras vão poder comercializar os COEs aos seus clientes através de distribuição pública, o que inlcui a utilização de materiais publicitários e sua oferta por meio dos canais de distribuição. Até então, o produto era negociado de forma bilateral desde que foi criado, em 2013.
Além disso, a instrução dispensou o registro da operação de distribuição do COE na autarquia. “O atendimento ao pleito para a dispensa de registro foi de grande importância, pois permite que sejam constituídas estratégias de investimento, com diferentes indexadores, prazos e níveis de risco, com a flexibilidade e rapidez exigidas pelo mercado. Com isso, ganhamos agilidade na distribuição e também maior liberdade na comercialização do produto”, diz Pedro Lorenzini, diretor da Anbima, em comunicado. O executivo explica ainda que o pleito da associação se justifica, uma vez que o BC já supervisiona os emissores do produto, que são os bancos.
Na norma a CVM estabeleceu também que os certificados tenham um documento com informações sobre as principais características e fatores de risco, o DIE (Documento de Informações Essenciais). O documento deverá ser entregue ao investidor antes da compra do produto. O investidor terá que assinar um termo de ciência de risco, que ateste que ele tem conhecimento da estratégia predefinida pelo estruturador. Outro pleito da Anbima aceito pela autarquia foi o de disponibilizar o DIE e a manifestação do titular via meio eletrônico. “O intuito é preservar a celeridade na contratação do COE”, explica a Anbima. “O suitability [Análise do Perfil do Investidor] continuará sendo a ferramenta de entrada do cliente no universo dos investimentos. Paralelamente, no entanto, trabalhamos para a criação de uma estrutura robusta, que permita à distribuição ter liberdade e segurança na comercialização do produto”, diz Lorenzini. A Cetip conta atualmente com cerca de R$ 7 bilhões de COEs registrados em seus sistemas.