14-10-2015 – 12:03:56
Em depoimento prestado na última terça-feira, 13 de outubro, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos fundos de pensão, instalada na Câmara dos Deputados, o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Pena Neto, defendeu que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) tenha sua supervisão aprimorada.
Entre as sugestões do executivo está a alteração na Lei 12.154/09, para permitir mandato de quatro anos para a diretoria, com autorização de uma única recondução; a escolha da diretoria da Previc pelo presidente da República, com aprovação do Senado; e a renovação alternada dos mandatos. Atualmente, a Previc não possui mandatos, sendo que a diretoria do órgão pode sofrer alterações pelo governo a qualquer momento. Pena Neto também sugeriu a vedação de atividade sindical e político-partidária da diretoria e a autonomia orçamentária para o órgão regulador.
Além dessas sugestões, Pena Neto aproveitou para colocar as propostas de aperfeiçoamento na regulação dos fundos de pensão, entre elas, garantir mandato efetivo de quatro anos para os membros da diretoria executiva das entidades; renovação alternada de mandato; barrar o executivo que tenha exercido atividade político-partidária nos 12 meses anteriores; e exigir vínculo mínimo de cinco anos como participante ou assistido da entidade para ocupar a diretoria.
Pena Neto também fez sugestões em relação à tributação e solvência dos fundos de pensão, conforme adiantado na edição 275, de outubro, da Revista Investidor Institucional.
Com informações da Agência Câmara de Notícias