13-10-2015 – 14:46:39
A Associação das Consultorias de Investimento e de Previdência (Acinprev), formada por consultorias de regimes próprios de previdência social, já começou a procurar aproximação com órgãos reguladores e de fiscalização dos RPPS. Para encabeçar os assuntos, a Acinprev contratou Elisa Errerias como consultora jurídica. A advogada defende, entre outros temas, que as consultorias tenham permissão legal para indicar fundos de investimento para seus clientes.
Para Elisa, as consultorias são empresas que melhor conhecem os regimes próprios e suas políticas de investimento, e por isso são as mais indicadas para dar essa orientação. “Atualmente, são os agentes autônomos que indicam os fundos. Mas quando o fundo tem algum problema, a consultoria é chamada para prestar esclarecimentos. Seria melhor se as consultorias pudessem indicar os fundos”, salienta.
A advogada destaca que gestores de controle estatal possuem áreas para distribuição de fundos e também prestam consultoria, e que o argumento e conflito de interesse na indicação desses fundos deveria ser válido para essas instituições também. “Eles indicam e também fazem a gestão dos fundos. Se for para proibir, que a proibição sirva para todos. Há um desequilíbrio entre governo e setor privado”, argumenta. Além disso, ela diz que a responsabilidade pela aplicação é sempre do gestor do regime próprio.
Elisa diz que a associação terá uma reunião com o secretário de políticas públicas da previdência social, Benedito Brunca, para tratar desse e de outros temas. “Queremos estabelecer uma parceria com órgãos públicos e estamos em um momento de aproximação inicial com o ministério e com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”, diz.