29-09-2015 – 12:14:17
O governo do estado de Santa Catarina prepara o envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que cria o regime de previdência complementar para servidores. De acordo com a secretaria da fazenda do estado, o projeto prevê o sistema de previdência complementar para novos servidores que ingressarem após a aprovação da lei.
O servidor que ingressar a partir do funcionamento do regime de previdência complementar contribuirá para o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) até o teto do INSS e terá a opção de contribuir ao novo regime, por meio do fundo SCPrev, com a parcela que exceder a esse teto. A alíquota será de 8%, com contribuição paritária do governo. O projeto prevê ainda que o fundo terá autonomia administrativa, financeira e gerencial e será mantido pelas próprias receitas.
Segundo o governador do estado, Raimundo Colombo (PSD), se o novo modelo não for implantado, o estado terá problemas financeiros no futuro. “O próximo governador de Santa Catarina terá dificuldades para bancar essa conta”, declarou o governador Raimundo Colombo. Segundo nota da secretaria, o RPPS do estado possui insuficiências de R$ 2,6 bilhões, e a previsão é que o montante chegue a R$ 7,8 bilhões em 2020.
Outro projeto – No início do ano, o governador vetou um projeto de lei que instituiria o plano de previdência complementar apenas para deputados e servidores exclusivamente ocupantes de cargos de provimento em comissão da Assembleia Legislativa. Já no novo projeto, se aprovado, a previdência abrangerá todos os servidores do estado.