24-09-2015 – 15:11:18
A Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas, Mútua, registrou uma entidade fechada de previdência e recebeu autorização para administrar um plano de previdência para seus associados. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) autorizou o funcionamento da entidade no final de 2014, mas o regulamento do plano de benefícios, que prevê apenas o pecúlio por morte e invalidez, foi aprovado apenas no dia 24 de agosto passado. O plano deve começar a funcionar até o final de 2015.
A Mútua é uma caixa de assistência que já vinha oferecendo há muitos anos benefícios de pecúlio por morte, invalidez e auxílio funeral aos profissionais dos conselhos regionais de engenharia, arquitetuta e agronomia. No ano passado, após uma fiscalização, a Previc determinou que a Mútua não tinha permissão legal para administrar o plano de pecúlio, a não ser que fosse criada uma entidade fechada de previdência. É que a Lei 109, que regula a previdência complementar, proíbe a administração de planos de pecúlio por entidades como as caixas de assistência.
Por isso, a Mútua está tendo que se adaptar a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para continuar oferecendo o plano de pecúlio. Neste sentido, a associação entrou com pedido de criação da entidade fechada e agora prepara o início do funcionamento do novo plano de benefícios, agora sob fiscalização da Previc. O prazo original da TC terminou em julho de 2014, mas foi prorrogado por mais 12 meses.
A Mútua tem cerca de 40 mil associados contribuintes, que pagam anuidade de R$ 130. O plano de pecúlio deve começar com uma reserva mínima de recursos da ordem de R$ 5,3 milhões., que deve ir crescendo ao longo do tempo. A associação oferece outros dois planos de previdência para seus associados. Um deles é um plano de contribuição definida administrado pela BB Previdência, que tem patrimônio de R$ 46 milhões. O outro é um plano aberto que conta com administração da Brasilprev.