10-08-2015 – 12:45:11
O governador do Rio Grande do Sul José Ivo Sartori (PMDB) enviou na última sexta-feira, 7 de agosto, projeto de lei que propõe a implantação do regime de previdência complementar para os servidores estaduais. O PL 303/2015 propõe a criação do RS-Prev – Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul.
O projeto institui o regime complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos, fixando o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência social (RPPS). Na justificativa da proposta, o governador destaca que o Rio Grande do Sul tem enfrentado um déficit crônico e elevado comprometimento das receitas estaduais na área de pessoal, além da baixa capacidade de financiamento do setor público.
“Estamos migrando perigosamente a uma taxa de investimentos zero com recursos do próprio Tesouro do Estado, com desastrosas consequências para a economia gaúcha. A previdência do servidor público tem sido um dos fatores estruturais que vem afetando, progressivamente, o desempenho das finanças públicas do Estado, com crescente pressão sobre o orçamento fiscal e um déficit atual superior a R$ 7 bilhões anuais”, diz o documento.
O projeto foi enviado à Assembleia em regime de urgência, por isso, terá que ser votado no prazo de 30 dias.