16-07-2015 – 17:45:17
O Ministério Público Federal e a Procuradoria da República no Estado de São Paulo divulgaram nota nesta quinta-feira, 16 de julho, em que confirmam e explicam porque a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens de 16 pessoas e duas empresas, incluindo dirigentes e ex-dirigentes do Postalis, que participaram da compra de um terreno em Cajamar, em São Paulo, em 2012. O bloqueio totaliza R$ 196,9 milhões, segundo o MPF.
De acordo com a nota, a compra do terreno em Cajamar pelo fundo de pensão, com objetivo de ser alugado para sua patrocinadora, os Correios, não estava previsto na política de investimentos de seu plano de benefícios. O imóvel abriga o Complexo Operacional Rodoanel, um centro de operações logísticas, suprimentos e transporte de cargas, com aluguel previsto de R$ 1,75 milhão por mês. “A compra do imóvel, porém, não poderia ter sido autorizada pelos representantes do Postalis, pois tal aplicação de recursos não estava prevista na política de investimentos. Além disso, o negócio se mostrou desvantajoso para o fundo de pensão, pois traria rendimento de apenas 8% ao ano, enquanto, na ocasião, mais de 20 títulos públicos ofereciam taxas de retorno maior”, diz a nota.
A nota diz ainda que uma avaliação contratada pelo Postalis concluiu que os custos com o terreno e a construção chegariam a R$ 166 milhões, mas o fundo de pensão pagou R$ 30 milhões a mais considerando a rentabilidade que teria com o aluguel, mas não considerou os meses de obra que incluíam desembolsos sem ainda contar com retorno financeiro. Houve atraso no recebimento dos alugueis em virtude da demora na conclusão das obras do imóvel. O início do recebimento dos alugueis deveria começar em junho de 2013, mas começou apenas em meados de 2015.
Posição do Postalis
Em nota enviada por meio de sua assessoria de imprensa, o Postalis afirma que desconhece qualquer prejuízo no investimento localizado no município de Cajamar. “O instituto realizou o investimento em conformidade com a Política de Investimentos do Plano BD saldado para o ano de 2012 e com a legislação vigente. Além disso, a política aprovada pelo conselho (composto integralmente por funcionários dos Correios) recomendava investimentos imobiliários para locação aos Correios. O investimento contou com Relatório de Valoração do imóvel (Avaliação da CB Richard Ellis – CBRE) e parecer de opinião legal. Nenhum deles apontou quaisquer irregularidades, inconformidades, erro em precificação, erro em rentabilidade, ou outro suposto evento que pudesse macular o negócio”, diz o comunicado. A avaliação do imóvel realizada pela consultoria CBRE foi de R$ 210 milhões, maior que o valor pago – R$ 194 milhões, segundo o Postalis.
O fundo de pensão diz ainda que cálculos e análises técnicas realizadas pela diretoria financeira da época apontavam que o recebimento de aluguel mensal no valor de R$ 1,75 milhão por um período de 20 anos garantiam que a meta atuarial de INPC + 6% fosse atingida à época do investimento “O atraso na entrega do imóvel aos Correios ocorreu em decorrência de adaptações ao projeto solicitadas pelo locatário e formalizadas por meio da assinatura de termo aditivo ao contrato”.
Compra casada
Outro problema apontado pelo MPF é que a negociação do imóvel foi feita na forma de “compra casada”, de maneira que a construção do Complexo Operacional Rodoanel ficasse sob responsabilidade da Mascarenhas Barbosa Roscoe Construções, que por sua vez é controladora da Piazzano Empreendimentos Imobiliários Ltda., empresa proprietária do terreno. “O Postalis não realizou pesquisa de preços com outras construtoras”, afirma.
De acordo com relatório da Previc obtido pela InvestidorOnline, o fundo de pensão dos Correios adquiriu o imóvel (terreno e construção) da empresa Latam Real State Brasil Empreendimentos Imobiliários – controlada pela Latam Real Estate New Zealand Limited – por R$ 194,9 milhões, segundo escritura lavrada em 2014. O relatório diz ainda que a Latam adquiriu o terreno da Piazzano Empreendimentos Imobiliários em 2012 por R$ 41,7 milhões. Já a Piazzano havia adquirido o imóvel de uma pessoa física em 2011 por R$ 10,9 milhões. As três empresas, juntamente com a Mascarenhas Barbosa Roscoe Construções, são acusadas na ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo MPF.
A ação também requer que, ao fim do processo, o negócio jurídico de venda e compra do terreno em Cajamar/SP seja declarado nulo e que os valores recebidos pela Latam Real Estate Brasil sejam devolvidos com juros e correção monetária.