Edição 10
A briga jurídica das fundações contra a intenção do governo de
desqualificá-las como entidades imunes de tributação está no Supremo
Tribunal Federal (STF) há cerca de um ano e meio
A briga jurídica das fundações contra a intenção do governo de
desqualificá-las como entidades imunes de tributação está no Supremo
Tribunal Federal (STF) há cerca de um ano e meio. “O Supremo tem dado
ganho de causa para várias fundações e agora a questão deve ir a
plenário”, diz o advogado Leonel de Castro, da Abrapp.
No momento, os fundos de pensão preparam uma nova investida em
defesa de sua imunidade tributária. Está marcada para o começo de
março uma reunião entre os departamentos jurídicos das fundações,
patrocinada pela Abrapp, na qual vai se procurar estabelecer uma linha de
atuação conjunta. “Dentre as sugestões a serem debatidas, está a de
mostrar aos ministros do STF quais seriam as consequências de uma
eventual perda da imunidade sobre a saúde financeira das fundações”, diz.
Para ele, caso as fundações percam sua imunidade, a conta será cobrada
do Tesouro. “Os planos de custeio são aprovados pelo governo e são atos
jurídicos perfeitos, se a imunidade cair, as entidades terão de cobrar da
União a diferença”, afirma.
Segundo Castro, “os planos de custeio das entidades foram todos
elaborados de acordo com a imunidade e dependem dela para sobreviver”.