07-04-2015 – 13:44:43
O novo projeto que prevê uma reforma no sistema de previdência dos funcionários públicos do estado do Paraná será avaliado em audiência pública na Assembleia Legislativa do estado (Alep) a partir desta quarta-feira, 8 de abril.
Segundo comunicado, o novo projeto propõe a migração de 33,5 mil beneficiários com 73 anos ou mais e que hoje recebem por meio do fundo financeiro – bancado pelo Tesouro do Estado – para o fundo previdenciário, formado por contribuições do poder público e dos próprios servidores. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, os cálculos atuariais realizados por técnicos do estado e do funcionalismo garantem a solvência do sistema por 29 anos.
Além disso, o novo projeto propõe a paridade entre estado e servidores na formação dos conselhos do Paranaprevidência, e assegura ainda o aporte de R$ 1 bilhão para o fundo previdenciário. Segundo Sciarra, se o projeto for aprovado aliviará o caixa em aproximadamente R$ 125 milhões por mês com o pagamento de benefícios previdenciários. No total, o governo utiliza mensalmente cerca de R$ 300 milhões da arrecadação para pagar aposentadorias e pensões de servidores.
Antecedentes
A elaboração de um novo projeto pelo governo do estado decorre de manifestações contrárias ao projeto original, que extinguia o fundo capitalizado do regime próprio do estado, o Paranaprevidência. A ideia da Secretaria da Fazenda, inicialmente, era reunir o fundo previdenciário e o fundo financeiro, que acumula um déficit em torno de R$ 200 milhões por mês. Após sucessivas manifestações de servidores do estado, o governo do Paraná optou por rever o projeto.
O Paranaprevidência foi o primeiro regime próprio capitalizado a surgir no país, em 1998. Idealizado pelo então secretário da Fazenda, Renato Follador, o patrimônio do RPPS encerrou 2014 com R$ 8,15 bilhões. O próprio Follador foi procurado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, para ajudar na redação do novo projeto.