24-03-2015 – 16:12:32
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect) está entrando na Justiça contra o Postalis com o objetivo de impedir o processo de equacionamento de déficit do plano de benefício definido (BD) saldado da fundação. De acordo com José Rodrigues dos Santos Neto, secretário geral da federação, o processo deve ser protocolado ainda nesta terça-feira, 24, com um pedido de liminar para que o plano não seja colocado em prática até que o fundo de pensão justifique o rombo, calculado em R$ 5,6 bilhões.
Além disso, os Correios serão processados por conta da suspensão do pagamento da Reserva Técnica de Serviço Anterior (RTSA), em março de 2014, contabilizando mais de R$ 1 bilhão de dívida. Essa dívida também faz parte do cálculo do déficit da fundação, e os participantes reivindicam que a empresa ou o próprio governo devem arcar com esse valor.
O plano de equacionamento prevê a aplicação de contribuições extraordinárias no percentual de 25,98% sobre o valor do benefício proporcional saldado para os participantes ativos. Em 2008, quando o plano foi saldado, foi feito um cálculo da proporcionalidade que o funcionário teria a receber na aposentadoria, levando em conta, na época, requisitos de elegibilidade, fatores de proporção, etc., resultado no benefício proporcional saldado.
Para os participantes ativos, o desconto é feito sobre esse valor, mas será descontado da folha de pagamento dos funcionários. Ou seja, se o funcionário ativo tiver um benefício calculado para receber de R$ 1 mil, serão descontados cerca de R$ 260 reais mensais de seu salário durante os próximos 186 meses (15 anos e meio). Já para o aposentado, o desconto será diretamente no valor da aposentadoria paga pelo Postalis
A assessoria de imprensa do Postalis explica que um estudo estatístico pelo atuário da fundação indica que dos 71,1 mil participantes ativos do plano, 43,8 mil pessoas terão impacto de até 3% sobre salário com esse desconto. “O grupo de funcionários com desconto alto, entre 10% a 15% do salário, é bem menor”, explica a assessoria.
Para o secretário geral da Fentect, o valor é injusto e deve ser revisto. “Estamos entrando com pedido de liminar, pois a folha de abril é fechada por volta do dia 20, e esperamos suspender esse plano antes dessa data”, diz Neto.