09-03-2015 – 12:00:35
O prefeito do município de São Luís do Quitunde (AL), Eraldo Pedro da Silva, e seu vice, Jilson Lima Neto, estão sendo processados pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) por irregularidades no repasse das contribuições previdenciárias ao Instituto da Previdência dos Servidores Públicos de São Luís do Quitunde (IPREVSLQ) entre 2013 e 2014. De acordo com o MPE, as irregularidades causaram prejuízo de R$ 4,8 milhões ao órgão, sendo R$ 3,9 milhões gerados apenas na gestão de Eraldo Pedro. O MPE acusa ainda Jilson Lima de manter a irregularidade nos meses de outubro e novembro de 2013 e fevereiro do ano passado.
Na ação, foi pedida a condenação dos réus por ato de improbidade administrativa e uma solicitou medida liminar que determinasse novo afastamento de Eraldo Pedro do comando da prefeitura, já que é a segunda vez que o prefeito está envolvido em ato de improbidade administrativa. O MPE destaca que Eraldo Pedro desrespeitou medida liminar deferida pela Justiça em 16 de outubro de 2014, obrigando o município de São Luís do Quitunde a recolher de forma integral as contribuições previdenciárias de seus servidores e as contribuições patronais para o instituto nos dias 30 ou 31 de cada mês, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil a ser executada diretamente no prefeito.
Ainda assim, o MPE alega que aposentados e pensionistas de São Luís do Quitunde informaram que a prefeitura continua atrasando o pagamento, culminando com a determinação judicial de bloqueio nas contas municipais para garantir o pagamento dos proventos aos inativos. A aposentadoria do mês de dezembro de 2014 só ocorreu depois do efetivo bloqueio de contas e foi paga em 30 de janeiro deste ano, segundo o promotor de Justiça, Jorge Bezerra.
O promotor diz ainda que até 12 de fevereiro, parte dos beneficiários não tinha recebido o provento do mês de janeiro, pois o repasse das contribuições previdenciárias não foi realizado de forma integral. Contudo, o pedido de afastamento do prefeito não foi aceito. A Promotoria de Justiça de São Luís do Quitunde destaca que o IPREVSLQ terá o prazo de 15 dias para informar ao MPE/AL sobre as providências adotadas em relação ao município.
Além dos atuais gestores, o MPE/AL já havia responsabilizado os ex-prefeitos Jean Fábio Braga Cordeiro, Cícero Cavalcanti de Araújo e Antônio da Silva Pedro Júnior pela dívida. A alegação é que o dano ao patrimônio público já soma R$ 21,15 milhões.