18-12-2014 – 16:21:29
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou na última quarta-feira, 18, o projeto de lei que institui um plano de previdência complementar para deputados e servidores exclusivamente comissionados do órgão.
O projeto limita a Alesc, em condição de patrocinadora, a contribuir com no mínimo 4% e no máximo 8%, enquanto o participante contribui entre 4% e 15%. O projeto de lei ainda deve ser sancionado pelo governador para ser regulamentado pela casa.